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Charge - Voto de Cabresto |
O voto de cabresto era um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos, ou utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo.
Atualmente uma forma de barganhar votos é contratar servidores públicos terceirizados indo de encontro à Constituição e mantê-los a todo custo ocupando o cargo que os ocupa onde deveria ser de servidores concursados, pois estes, é bom que se diga não têm obrigação de votar em candidato
a governo nem nos seus candidatos do mesmo partido de sua base de governo.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a governo nem nos seus candidatos do mesmo partido de sua base de governo.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na formas previstas em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
O atual governo estadual possui milhares de servidores contratados por empresas terceirizadas como a SEFAZ e SESA e suas cooperativas no âmbito da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Saúde do Estado, totalmente irregulares desrespeitando a nossa constituição.
A atual prefeita municipal Luizianne Lins, é outro exemplo clássico de total desrespeito a Constituição Federal atualmente mantêm mais de 15 mil servidores terceirizados, dizem que é até mais beirando aos 20 mil servidores contratados. Ela deu uma amostra do que é o voto de cabresto dentro no serviço público e a força que existe ao usar a máquina pública.
A poucos dias da eleição do Presidente da Câmera Municipal ela disse que elegeria até um “poste sem luz” e não é que conseguiu segundo fontes ela mandou um aviso aos vereadores que possuíam cargos comissionados (terceirizados) na prefeitura, se não elegesse o candidato dela todos perderiam seus empregos.
Aí está explicitamente o total desrespeito a Constituição, a prefeita ao entrar diretamente na escolha do Presidente do poder legislativo municipal a prefeita esquece que os poderes são independentes e harmônicos entre si e não pode haver hierarquia entre eles.
Uma pergunta que não pode calar: Onde estar o terceiro poder deste país “O Poder Judiciário porque estar calado, manso, dormindo e não diz para que existe diante de tantas irregularidades”.
José Ivan Ferreira
ivanferreiradir@hotmail.com
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